Termos de Uso

Última atualização: 15 de março de 2026

Bem-vindo à JWNUVEM! Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma de e-commerce e dropshipping JWNUVEM, accessible em jwnuvem.com.br e seus serviços relacionados.

1. Descrição do Serviço

A JWNUVEM é uma plataforma de e-commerce e dropshipping que permite a vendedores criar lojas online, gerenciar produtos, processar pedidos e realizar vendas através de múltiplos canais. Nossa plataforma oferece:

• Criação e gerenciamento de lojas virtuais
• Integração com fornecedores e logística de dropshipping
• Processamento de pagamentos
• Ferramentas de marketing e promoção
• Painel administrativo para gestão de pedidos
• Suporte ao cliente e gerenciamento de relacionamento

2. Elegibilidade do Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, ou ser maior de idade conforme as leis de seu país de residência
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas informações de conta atualizadas

Profissionais e empresas devem estar devidamente registrados e autorizados a exercer atividades comerciais no Brasil.

3. Criação e Gerenciamento de Conta

3.1 Cadastro

Para acessar os recursos da plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações pessoais válidas, incluindo, mas não limitado a: nome completo, endereço de e-mail válido, CPF/CNPJ, endereço e telefone de contato.

3.2 Responsabilidades de Segurança

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e informações de acesso
• Todas as atividades realizadas sob sua conta
• Notificar imediatamente a JWNUVEM sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Garantir que seu acesso à plataforma seja feito de forma segura

3.3 Precisão das Informações

Todas as informações fornecidas durante o cadastro e uso da plataforma devem ser verdadeiras, precisas, atuais e completas. A JWNUVEM reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou imprecisas.

4. Regras de Uso da Plataforma

4.1 Usos Permitidos

Você pode utilizar a plataforma para:

• Criar e gerenciar sua loja virtual
• Listar e vender produtos legais
• Processar pedidos de clientes
• Acessar ferramentas de análise e relatórios
• Comunicar-se com clientes através dos canais disponíveis

4.2 Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Vender produtos ilegais, contrafeitos ou não autorizados
• Publicar conteúdo difamatório, abusivo, ameaçador ou discriminatório
• Interferir ou tentar interferir no funcionamento da plataforma
• Realizar atividades que possam danificar, desativar ou sobrecarregar a plataforma
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações da JWNUVEM
• Utilizar a plataforma para phishing, spamming ou outras práticas maliciosas
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Manipular preços, avaliações ou comentários falsos
• Lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da JWNUVEM

A plataforma JWNUVEM, incluindo mas não limitado a: design, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software, código-fonte e todos os demais conteúdos, são propriedade intelectual da JWNUVEM ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5.2 Limitação de Uso

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito da JWNUVEM.

5.3 Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo na plataforma (descrições de produtos, imagens, avaliações, etc.), você mantém a propriedade de seu conteúdo, mas concede à JWNUVEM uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e irrevogável para usar, reproduzir, modificar e exibir tal conteúdo para fins de operação da plataforma.

6. Transações Comerciais

6.1 Responsabilidades do Vendedor

Como vendedor na plataforma JWNUVEM, você é responsável por:

• Precisão das informações de produtos e preços
• Processamento e envio de pedidos dentro do prazo informado
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas
• Compliance com obrigações fiscais e tributárias
• Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor

6.2 Pagamentos

Os pagamentos são processados através de provedores de pagamento terceiros. A JWNUVEM não armazena informações de cartão de crédito. Taxas e comissões são descritas detalhadamente no momento do cadastro e podem ser consultadas em nossa plataforma.

6.3 Política de Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos e reembolsos seguem as regras definidas pelo vendedor, observados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O consumidor tem direito ao arrependimento da compra em até 7 (sete) dias úteis.

7. Limitação de Responsabilidade

A JWNUVEM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio
• Erros ou interrupções causados por terceiros
• Ações de vendedores ou terceiros na plataforma
• Conteúdo publicado por usuários
• Problemas técnicos fora de nosso controle razoável

A responsabilidade total da JWNUVEM não excederá o valor total pago por você pelos serviços nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a JWNUVEM, seus diretores, funcionários e associados de qualquer reclamação, demanda, ação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Seu conteúdo publicado na plataforma

9. Modificação dos Termos

A JWNUVEM reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações serão comunicadas através de:

• Notificação no painel do usuário
• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso na plataforma (com 30 dias de antecedência)

Se você não concordar com as alterações, poderá rescindir este contrato sem custos. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Suspensão e Encerramento

10.1 Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de configurações ou entrando em contato com nosso suporte.

10.2 Suspensão pela JWNUVEM

A JWNUVEM pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem prévio aviso, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividade ilegal ou fraudulenta
• Não pagamento de taxas ou comissões
• Manutenção programada da plataforma
• Determinação legal ou regulatória

11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislação aplicável.

11.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundos destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3 Resolução Alternativa de Conflitos

Antes de iniciar qualquer ação judicial, as partes concordam em tentar resolver amigavelmente qualquer controvérsia através de negociação direta ou mediação. Você também pode buscar atendimento junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a JWNUVEM.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A não exercício de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem autorização prévia por escrito.
• Sobrevivência: Disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenizações sobreviverão ao encerramento.

13. Contato